Em conformidade com PAULSEN, sobre o tributo, analisar os itens abaixo:
I. É derivado e compulsório.
II. Constitui sanção de ato ilícito.
Em conformidade com PAULSEN, sobre o tributo, analisar os itens abaixo:
I. É derivado e compulsório.
II. Constitui sanção de ato ilícito.
