seja realizado o fechamento de vão de iluminação e ventilação e desde que comprovada a sua existência anteriormente a 31 de dezembro de 2016.

expressamente autorizados por vizinho, conforme o Termo de Anuência da Vizinhança e desde que comprovada a sua existência anteriormente a 31 de dezembro de 2016.

seja realizado o fechamento de vão de iluminação e ventilação e desde que seja realizada ampliação de faixa de passeio para a largura total de 1,50 m com projeto previamente aprovado.

expressamente autorizados por vizinho, conforme o Termo de Anuência da Vizinhança e desde que seja realizada ampliação de faixa de passeio para a largura total de 1,50 m com projeto previamente aprovado.