De acordo com a Resolução CONFEF nº 134/2007, em seu artigo 8º, o Responsável Técnico responderá perante o CREF de sua área de abrangência, por ato do agente empregador, que corroborar ou não denunciar e que concorra, de qualquer forma, para: exercício ilegal da profissão de Educação Física; não acatamento às disposições das resoluções do Sistema CONFEF/CREFs, bem como às leis; e