Questão 877491

877491 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

Provas:

Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.

A convalidação do ato com vício de competência é efetivada por meio da ratificação.

O ato pode ser reformado, caso o objeto seja plúrimo, com a manutenção de sua parte válida.

A Administração, quando retira uma parte válida do ato e a substitui por uma nova também válida, realiza a conversão.

O decurso do tempo pode gerar a convalidação de ato inválido.

A convalidação somente se admite caso o vício seja sanável.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta