Questão 1903621

1903621 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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Auditor de Controle Externo - Direito
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Contratos em Geral

A respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta.

As partes podem reforçar a garantia pela evicção, mas não podem excluí-la.

A responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios não subsiste se a coisa perecer em poder do adquirente.

A gravidade do defeito não é requisito exigível para a configuração da responsabilidade do alienante pelo vício redibitório.

<Para que o contrato seja resolvido mediante a aplicação da teoria da imprevisão, basta que a prestação se tenha tornado excessivamente onerosa para um dos contratantes.

A garantia da evicção subsiste ainda que a alienação se tenha realizado em praça pública.

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