Acerca das exigências da Lei Federal nº 9.263/1996 – Planejamento Familiar –, julgue os itens a seguir.
Os pacientes com 25 anos de idade ou com dois filhos vivos podem ser submetidos a método de contracepção definitiva, desde que o prazo entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico seja superior a 45 dias.
