Questão 2126585

2126585 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevê

um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes.

o estabelecimento de um Subcomitê de Prevenção à Tortura responsável pelo recebimento de petições individuais.

a possibilidade de petições individuais e comunicações interestatais ao Comitê contra a Tortura (CAT).

o estabelecimento do Comitê contra a Tortura (CAT), composto por dez peritos eleitos a título pessoal.

a abolição da pena de morte, da prisão perpétua e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta