Magna Concursos
1812504 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.

 

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