Uma Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) é uma organização autorizada de serviço público, pertencente a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, dotada de pessoal, instalações, equipamentos, sistemas e materiais, podendo prestar, dependendo de sua categoria, os seguintes serviços: