Magna Concursos
2170819 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
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A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.
 

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