Questão 1465780

1465780 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Sujeitos do processoMinistério Público 1

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.

Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.

Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.

Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

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