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1018708 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: EMDEC
Provas:

A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.

“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - ; II - ; III - ; IV - .”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

 

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