A legislação pátria considera como trabalho noturno do trabalhador urbano aquele realizado entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.

O empregado poderá cumular a percepção dos adicionais de periculosidade e insalubridade caso labore em atividades perigosas em que haja a presença de agentes insalubres.

A legislação brasileira não admite abono de férias total ou parcial.

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, não é computável na jornada de trabalho.