Magna Concursos
1941236 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP

De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto se por ordem do Chefe do Poder Executivo (1ª parte). O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito Municipal (2ª parte). A investidura em cargo público ocorrerá com a posse (3ª parte).

A sentença está:

 

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