O ICMS é um imposto não-cumulativo e progressivo, devendo mensurar a capacidade contributiva do sujeito passivo.

A sistemática da não-cumulatividade do ICMS significa dizer que o contribuinte deverá apurar apenas o valor agregado sobre a mercadoria, informando ao Fisco essa quantia e recolhendo o imposto cabível sobre esse montante.

O ICMS poderá ser seletivo , em função da condição econômica do contribuinte.

Se a operação envolver produto destinado à industrialização ou à comercialização, o sujeito passivo pode deduzir da base de cálculo do ICMS o montante do IPI, desde que realizada entre contribuintes e desde que configure fato gerador dos dois impostos.

Não havendo previsão em sentido contrário na legislação, a isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, ficando mantidos os créditos na escrita fiscal do contribuinte relativos às operações anteriores.