Questão 1030780

1030780 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que

é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra

são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente

a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria

não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental.

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