Questão 1047976

1047976 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade imóvel, seu uso e transmissão

O direito à aquisição da propriedade imóvel, pela usucapião extraordinária, não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez

O proprietário causador de interferências prejudiciais ao sossego da vizinhança, com respaldo no interesse público, fica isento do pagamento de indenização aos vizinhos atingidos.

A propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais nele existentes.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, transfere-se a propriedade imóvel no ato da assinatura da escritura pública de venda e compra.

O abandono é uma das formas de perda da propriedade e, preenchidos os requisitos legais, poderá o imóvel ser arrecadado como bem vago

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