Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegação de competência.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegação de competência.