- Documentos OficiaisExposição de Motivos
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisTipos de documentoExposição de Motivos 1
A exposição de motivos é definida como o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
1. Propor alguma medida.
2. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
3. Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Questão presente nas seguintes provas