Magna Concursos
2720534 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES
Provas:

A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988.

Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que a repartição:

 

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