Questão 2455997

2455997 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

Competem à União os seguintes tributos:

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros / Imposto sobre serviços de qualquer natureza / Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza / Contribuição de melhoria / Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Empréstimos compulsórios / Imposto sobre propriedade territorial rural / Imposto sobre grandes fortunas.

Taxa / Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários / Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Imposto sobre produtos industrializados / Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados / Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

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