Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que as Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Segundo a referida norma, os coordenadores das Câmaras Temáticas