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Analise as seguintes situações hipoteticamente perpetradas por bombeiros militares do Distrito Federal:
I. João é conhecido por sua ilibada reputação na vida pública, embora na vida particular seja conhecido pela prática de agiotagem.
II. Pedro é sempre lembrado por praticar atos de camaradagem na corporação e por acatar as autoridades civis.
III. Gilberto, na situação de inatividade, absteve-se do uso da designação hierárquica ao desempenhar atividade comercial.
Nos termos da Lei nº 7.479/86, quem fere o sentimento de Ética do Bombeiro Militar é(são) apenas:
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A precedência entre os bombeiros militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.
Nos termos da Lei nº 7.479/86, nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em consequência:
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Nos termos da Lei nº 8.255/91, quanto ao Alto Comando é correto afirmar que:
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“Nos termos da Lei nº 12.086/09, a solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até __________________ da data do fato.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Nos termos definidos na Lei nº 7.479/86, a demissão no Corpo de Bombeiros pode ser ex officio (de ofício) ou requerida pelo interessado.
Quanto ao tema, é correto afirmar que:
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Nos termos da Lei nº 12.086/09, a manutenção do efetivo dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
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Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, a ratificação das dispensas e das inexigibilidades de licitação compete ao departamento de:
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Considere que Fulano tenha ingressado com um pedido liminar na Justiça, pedindo para ser aceito em curso de formação do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, alegando que fora aprovado no concurso para o cargo de operador de viaturas e que sua matrícula fora indeferida porque completara 30 anos no dia da matrícula para o referido curso.
No caso hipotético, observado o que dispõe a Lei nº 7.479/86, o Poder Judiciário deve
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