O Decreto Estadual n. 42.159/09 dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental.

A respeito dos instrumentos de licenciamento do Decreto acima citado, analise as afirmativas a seguir.

I. A Licença de Operação é expedida mediante aprovação de área de Reserva Legal, localizada em propriedade ou posse rural, inclusive naquelas que deixaram de ser rurais a partir de 20.07.1989.

II. A Autorização Ambiental é necessária para a execução de atividades ou empreendimentos que interfiram de alguma forma em Área de Preservação Permanente (APP).

III. A Licença de Ambiental Simplificada consiste no ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental.

Assinale: