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77668 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Sabemos que não se pode conceber o direito ambiental dentro dos quadros do direito tradicional. A relação do direito ambiental com os demais ramos do direito é uma relação transversal, isto é, as normas ambientais tendem a se incrustar em cada uma das demais normas jurídicas, obrigando a que se leve em conta a proteção ambiental em cada um dos demais ramos do direito.

Paulo Bessa Antunes. Direito ambiental.

Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 1996, p. 21.

Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue o seguinte item.

O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.

 

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