Nos termos da Lei Municipal nº 468/1994 (Plano Diretor Urbanístico de Palmas), assinale a alternativa INCORRETA. O ato administrativo municipal que aprovou a execução de um loteamento poderá ser revogado quando:
Nos termos da Lei Municipal nº 468/1994 (Plano Diretor Urbanístico de Palmas), assinale a alternativa INCORRETA. O ato administrativo municipal que aprovou a execução de um loteamento poderá ser revogado quando:
