Magna Concursos
3519642 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Considere as seguintes assertivas:

I. O direito de imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral visto ser direito da personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio que veda o locupletamento indevido.

II. Na vertente patrimonial, o direito à imagem não pode ser objeto de exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos de personalidade.

III. Em razão do direito à imagem, o dano é a própria utilização da imagem indevida para fins lucrativos, sendo necessária a demonstração de prejuízo material ou moral.

IV. O direito à imagem consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e sem considerar seus componentes distintos.

V. O direito à imagem sofre limitações, como todos os direito privados.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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