Ficará sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins econômicos.

Poderá, sob qualquer meio, se desvincular da administração pública indireta para tornar-se fundação privada.

Será responsável por gerenciar as unidades municipais de prestação de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade técnico-normativa.

É voltada ao interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira.

Possui quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.