Magna Concursos
3582129 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Calumbi-PE
Provas:
Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições:

I.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
II.A dívida regularmente inscrita não tem o efeito de prova pré-constituída.
III.A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é sempre absoluta.

Assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões