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Respondida
2429337
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
PM-SP
Provas:
Sargento
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Código Penal
Ação Penal
No que se refere à ação penal prevista no Título VII do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa correta.
A
A ação penal será somente pública.
B
A ação penal é pública, salvo quando o juiz de direito expressamente a declara privativa do ofendido.
C
A ação de iniciativa privada também será promovida pelo Ministério Público de ofício, pois lhe incumbe a defesa da ordem jurídica.
D
A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
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