Tendo como referência a Constituição Federal, os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, previstos aos educandos do ensino fundamental, serão financiados com seguintes recursos:
Tendo como referência a Constituição Federal, os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, previstos aos educandos do ensino fundamental, serão financiados com seguintes recursos:
