Questão 1449237

1449237 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-CE

Provas:

Entende-se por princípios constitucionais

as normas constitucionais expressas que não têm força obrigatória.

as normas que implicitamente decorrem das constituições, tendo natureza de meras recomendações.

somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção da União Federal nos Estados-membros.

todas as normas constitucionais que acolhem direitos dos indivíduos contra o Estado.

as normas constitucionais de caráter amplo que norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas com objetivos específicos.

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