1531292
Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado empresário, após anos de ininterrupta sonegação fiscal utilizando-se do instrumento de notas calçadas, resolveu separar-se da esposa, que ameaçou comunicar ao fisco a sonegação, em razão do que, procurou a autoridade fazendária para efetuar, de imediato, o pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Nessa situação, deverá ser excluída a multa incidente sobre a sonegação em face da denúncia espontânea.