Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
De acordo com o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte, Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. São isentos do pagamento do imposto, sob a condição de que cumpram as exigências legais.
( ) Pertencentes a particular, quando cedido gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município.
( ) Pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.
( ) Pertencentes a viúvos, viúvas e inuptas, órfãos de menor idade ou pessoa inválida para o trabalho, em caráter permanente, portadores do vírus HIV, quando neles residam e não possuam outro imóvel no Município.
( ) Os servidores públicos municipais ativos, inativos e respectivos pensionistas que tenham um só imóvel no Município e nele resida.
( ) Os declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação correspondente à parcela atingida no momento em que ocorrer a posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.