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Respondida
2545088
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Ânima
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
O Código Civil determina as regras sobre capacidade. Nesse caso, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
Apenas os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
C
Apenas os menores de dezesseis anos.
D
Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis.
E
Aqueles que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.
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