A Lei nº 8112/1990 preconiza que os servidores que trabalharem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com riscos de vida fazem jus a um adicional sobre o cargo efetivo. Em uma universidade federal, há uma servidora técnica de laboratório de química que está grávida e comunicou a situação ao setor de recursos humanos, que por sua vez encaminhou a demanda ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) para providências imediatas. Com base no exposto, é CORRETO afirmar: