No ano de 2021, durante a pandemia da Covid-19, um professor de engenharia que estava, inicialmente, desenvolvendo suas atividades docentes de forma remota passou a desenvolver suas aulas presencialmente. Apesar de alunos e professor cumprirem todos os protocolos de biossegurança, o professor foi diagnosticado com Covid após o início das atividades laborais no formato presencial. Com base no que preconiza a Lei nº 8.213/91, sobre doença do trabalho, é CORRETO afirmar que a situação apresentada:

Considerando a Orientação Normativa (ON) nº 04/2017, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e considerando ainda a aplicação dessa ON no âmbito do serviço público federal, marque a alternativa que indica que o servidor público, em uma instituição federal de ensino superior, pode exercer atividade com Raios X e, consecutivamente, tendo o direito à gratificação por trabalhar com radiações ionizantes.

A Lei nº 8112/1990 preconiza que os servidores que trabalharem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com riscos de vida fazem jus a um adicional sobre o cargo efetivo. Em uma universidade federal, há uma servidora técnica de laboratório de química que está grávida e comunicou a situação ao setor de recursos humanos, que por sua vez encaminhou a demanda ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) para providências imediatas. Com base no exposto, é CORRETO afirmar:

No que se refere aos atos do processo administrativo no âmbito federal, de acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar:

O processo administrativo no âmbito da administração federal rege-se por princípios e critérios estabelecidos em lei que buscam dar uniformidade e coesão aos procedimentos. Sobre eles, nos termos definidos na Lei nº 9.784/1999, é possível afirmar:

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, possuem legitimidade para interpor recurso no processo administrativo federal, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público dar-se-á por:

O processo administrativo disciplinar e a sindicância são ferramentas à disposição do gestor público para apuração de irregularidades cometidas por servidores. Sobre apuração de irregularidades no serviço público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, é possível afirmar:

Sobre direitos e vantagens dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas:

I – A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens concedidas, é irredutível.

III - O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Da análise das assertivas, marque a alternativa CORRETA:

Francisco, servidor da Universidade Federal Rural do Semiárido, assumiu o cargo de deputado estadual. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Francisco deverá ser: