Questão 3519739

3519739 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aruanã-GO

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Auxiliar de Ensino
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Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
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O auxílio natalidade destinado ao servidor pelo nascimento de filho, tem previsão no artigo 122 do Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, devendo ser concedido:

mediante solicitação verbal do (a) interessado (a) em até 30 dias após o nascimento do filho(a).

mediante requerimento do interessado (a), anexando a certidão de nascimento no prazo de até 90 dias após o nascimento do filho, sob pena perder o direito.

por meio de protocolo no Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 60 dias, apresentando a certidão de nascimento e atestado médico.

mediante pedido escrito, destinado ao chefe imediato do (a) servidor (a), desde que o servidor apresente declaração do hospital.

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