Questão 1690466

1690466 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA

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Sobre o estágio probatório previsto no art. 13 e parágrafos, apenas não se pode afirmar:

O objetivo do estágio probatório é de inseri-lo na estrutura e organização de pessoal e daAdministração Pública.

O estágio probatório é o período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, durante o qual o Servidor será avaliado para atingir a estabilidade no cargo para o qual foi nomeado.

Durante o estágio probatório, serão proporcionados meios para a integração e o desenvolvimento das potencialidades do funcionário em relação ao interesse público.

Cabe à Secretaria Municipal de Administração e Finanças garantir os meios necessários para acompanhamento e avaliação do Servidor em estágio probatório.

Em caso de reprovação na avaliação, o serviço será exonerado, mediante decisão fundamentada, sendo-lhe asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

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