pode ser contratado por intermédio de órgão gestor de mão de obra;

pode ser contratado por intermédio de entidade sindical;

há previsão expressa. em lei quanto à responsabilização subsidiária das empresas tomadoras do serviço em relação à remuneração do trabalhador e aos recolhimentos fiscais e sociais;

há previsão expressa em lei quanto à responsabilização solidária do operador portuário e o intermediador pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações;

pode ser caracterizado tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.