Questão 964386

964386 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-RN

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Notário e Registrador
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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros.

O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo.

No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública.

Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade fiscal deverá constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício.

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