Questão 315351

315351 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Promotor de Justiça
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Processo e procedimento
Procedimento Penal

Em relação ao processo, é correto afirmar que

será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

aplicam-se a todos os processos o procedimento comum, salvo as disposições em contrário estabelecidas unicamente em lei especial.

no processo ordinário poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

as disposições dos artigos 395 a 398 do Código de Processo Penal aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no Código.

aplicam-se subsidiariamente apenas ao procedimento sumário as disposições do procedimento ordinário.

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