Questão 397146

397146 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Analista de Procuradoria - Calculista
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Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que

somente podem ser instituídas por lei complementar.

têm por finalidade única custear a previdência social.

a contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fato gerador a regulação da economia e por finalidade gerar recursos para a seguridade social.

a contribuição social do empregador não tem natureza tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza salarial.

a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.

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