Questão 1813009

1813009 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria

é condicionada ao seu despacho para consumo.

ocorre quando se importa uma mercadoria a título definitivo ou não.

é condicionada ao prévio pagamento dos tributos ou ao reconhecimento de sua dispensa pela autoridade aduaneira.

implica a sua importação a título definitivo independente de seu despacho para consumo.

ocorre para a mercadoria importada a título não-definitivo, no momento em que é submetida a despacho aduaneiro de admissão a um regime especial.

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