- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio Líquido
- LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações
Conforme a Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores, desde que exista saldo de lucros acumulados no último balanço semestral, a companhia: