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1793939
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:
A
vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
B
conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.
C
conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.
D
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
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