A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.

A todos é assegurado o direito de reunirem-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.