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3775314 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
O crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo contribuinte, decorrente da obrigação tributária estabelecida por lei. Ele se constitui formalmente com o lançamento, que determina sua exigibilidade e possibilita a cobrança pela administração tributária. Acerca da isenção, modalidade de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
 

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