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Uma das modalidades de extinção do ato administrativo decorre de invalidade/ ilegalidade, possui efeitos “extunc”, ou seja, que retroagem à origem do ato e poderá ser declarada tanto pela Administração Pública em observância ao princípio da autotutela ou pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta essa modalidade de extinção do ato administrativo.

 

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