A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010) estabelece que cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, dentre outros, tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que entre as medidas previstas para viabilização de um sistema de logística reversa estão:

I- implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados.

II- disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

III- atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

IV- garantir o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, desde que exista serviço público de limpeza urbana adequado no município

onde o sistema será implementado.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está correto o que se afirma APENAS em: